política

Aguinaldo abre o jogo sobre reforma tributária: “Paulo Guedes nunca quis”

Por Maurílio Júnior
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defende seu relatório sobre a reforma tributária — Foto: Gabriela Biló/ Estadão

“O que ele (Paulo Guedes) quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF”. A declaração é do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator da reforma tributária na comissão mista da Câmara e do Senado, em entrevista ao Estadão.

Para o paraibano, o ministro da Economia do governo Bolsonaro, nunca quis e não quer a reforma tributária. No mês passado, o presidente da Câmara Arthur Lira, do mesmo partido de Ribeiro, descartou o trabalho de Aguinaldo, em uma retaliação ao apoio do parlamentar ao candidato de Rodrigo Maia na sucessão de fevereiro.

—  Cada um tem uma postura. Não posso exigir de ninguém a postura que nós desejaríamos que os outros tivessem. O trabalho que entregamos foi feito para o Brasil, sem politicagem e mesquinharia política e sem partidarismo. Foi feito com tecnicismo e ouvindo os setores produtivos do País, os entes federados e a própria União.

Aguinaldo afirmou que Paulo Guedes nunca quis a reforma Tributária e sim aumentar o imposto travestido de reforma a CPMF.

— Paulo Guedes nunca quis e não quer a reforma tributária. O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributária. O que está proposta é aumento de imposto — diz Aguinaldo.

Leia, abaixo, a entrevista completa concedida a repórter Adriana Fernandes.

A divisão da reforma tributária com a tramitação da PEC pelo Senado e do projeto da CBS pela Câmara dará certo?

Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS, não teremos reforma. Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma.

Do ponto de vista técnico é possível o Senado discutir separadamente um imposto amplo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que unificaria PIS, Cofins, ICMS e ISS), e a Câmara a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, unindo PIS e Cofins)?

Deve ser debatido numa reforma constitucional ampla, que foi o nosso texto. Ela contempla o IBS federal, que é a primeira etapa da nossa transição, que funde PIS e Cofins, que depois se soma, no terceiro ano, ao ICMS e ISS. E no sexto ano, o IPI. Estamos de fato extinguindo cinco impostos e nos três níveis da Federação num imposto sobre bens e serviços, que é um IVA (imposto sobre valor agregado) mais moderno.

Essa separação não corre o risco de matar a reforma tributária, como muitos especialistas avaliam?

O que está proposto não chega a ser nem um fatiamento. Só se fatia aquilo que é o mesmo corpo, o mesmo todo. O que está proposto são outras coisas que não estão sequer contidas nas propostas em debate.

Por exemplo?

O Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) não é reforma. É um tema que já foi debatido e aprovado várias vezes. Pode fazer independentemente de reforma tributária. Outro exemplo: aumento de faixa de isenção do Imposto de Renda, que já foi feito também várias vezes. Isso não é reforma. É uma medida que o governo está defendendo, mas que não trará nenhuma repercussão estrutural do ponto de vista de melhoria do ambiente de negócio, melhoria de competitividade e do custo Brasil.

O presidente da Câmara cobrou a apresentação do seu relatório e depois acabou com a comissão mista de reforma. Foi uma traição ou já era esperado?

Cada um tem uma postura. Não posso exigir de ninguém a postura que nós desejaríamos que os outros tivessem. O trabalho que entregamos foi feito para o Brasil, sem politicagem e mesquinharia política e sem partidarismo. Foi feito com tecnicismo e ouvindo os setores produtivos do País, os entes federados e a própria União.

O presidente Lira diminuiu o papel da Câmara na reforma?

O que estou dizendo é que a Câmara pode e deve ter um protagonismo de uma reforma ampla. Não sei qual é o nível de compromisso que ele tem com o País. Eu não posso crer que o presidente da Câmara tenha mesquinharia política.

O Senado vai aproveitar o seu relatório?

Não sei. Cada um que cumpra o seu papel. O texto está pronto. Está sendo debatido. As pessoas defendem uma reforma ampla. Se, porventura, possa haver uma coisa por parte de quem quer que seja, a história vai registrar. Como País, não podemos deixar de aproveitar uma reforma ampla.

Na defesa da aprovação do projeto da CBS, o ministro Paulo Guedes argumenta justamente o contrário, que a PEC do IBS representa aumento da carga tributária e que o governo não vai cair nessa armadilha.

Em absoluto. No nosso texto está muito claro que não há aumento de carga tributária. Aliás, Paulo Guedes nunca quis e não quer a reforma tributária. O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributária. O que está proposta é aumento de imposto.

O que teria feito, então, o ministro Paulo Guedes mudar? Foi uma briga com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia?

Se foi isso, é muito pequeno. Eu não posso acreditar que haja por parte de um ministro de um superministério pegar todo um trabalho feito com o próprio ministério e abandonar por conta de vaidade ou porque a paternidade é de A, B ou de C.

Esse fatiamento não pode se resumir ao Refis e um aumento da isenção do IRPF, promessa de campanha de Bolsonaro?

Eu acho que é muito mais legítimo dizer: “Olha, eu vou tratar um tema específico que eu defendo”. Aliás, já podia ter tratado em 2019 e no ano passado.

O ministro insiste na CPMF?
Pelo que eu soube, CPMF está fora de tema no governo. Mas nunca se sabe. Ele não era tão fã de CPMF. Virou, né?

Comentários:
error: Conteúdo Protegido!!