judiciário

STF admite Direitos Humanos da PB em ação contra despejos

Por Maurílio Júnior
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quarta (19) o pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba para atuar no julgamento que pede a proibição de atos relativos à desocupações, despejos e reintegrações de posse em diversos estados durante a pandemia. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba alegou a existência de um número relevante de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção, como a Ocupação Luiz Gomes, de Campina Grande, a Ocupação do Conjunto dos Sapateiros, em Patos, a Ocupação do Mutirão, em Bayeux, o caso do Assentamento Xique Xique, em Monteiro.

Na última terça (18), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe despejos e desocupações até 31 de dezembro, a fim de garantir moradia às famílias. A matéria ainda passará pelo Senado.

* O blog informou anteriormente que o STF concedeu liminar contra ordens de despejo na Paraíba, o que na verdade será ainda analisado. 

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