Ricardo é o primeiro governador a sentir efeitos do fim do foro

Por Maurílio Júnior

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi o primeiro a sentir as consequências da restrição do foro privilegiado a apenas deputados e senadores, por crimes referentes ao exercício do mandato. O processo que responde no Superior Tribunal de Justiça está sendo remetido hoje ao Tribunal de Justiça da Paraíba, por decisão do ministro Luís Felipe Salomão. Ele entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

Heron Cid

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